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Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

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OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula

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Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

Tributário do Marcos Martins Advogados, comenta essa nova decisão e seus impactos no setor.

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Embriaguez ao volante. Exame clínico que constata no réu vísiveis sintomas de embriaguez alcoólica.

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